A doutrina de proteção integral em contraste com práticas de abandono (Argumentum, 2020)
Este artigo analisa preceitos e práticas sociais no âmbito da proteção de crianças e adolescentes. Após três décadas de promulgação do ECA, sua operacionalização encontra resistência em vários planos: cultural (superação de visões depreciativas), institucional (redesenho das instituições com base na perspectiva da proteção), material (garantia de recursos expressos em orçamentos próprios, em profissionais capacitados e em unidades de atendimento equipadas para as diferentes atividades), político (rede integrada de proteção). Em termos de programas e políticas sociais, o cenário contemporâneo apresenta desafios importantes em termos da escolarização, profissionalização qualificada deste segmento, cobertura de ações de atenção primária em saúde, exposição à violência urbana. Considera-se que, entre o desenho da lei e as práticas efetivas, há muitas continuidades e poucas rupturas com o modelo punitivo que resulta em abandono e maus tratos por parte do Estado.A