A intersetorialidade entre saúde e Assistência Social no município de Vitória/ES (Argumentum, 2011)
A proposta deste estudo é analisar se (e como) as equipes do Programa de Atendimento Integral à Família – Centro de Referência de Assistência Social - e da Estratégia Saúde da Família – Unidade Básica de Saúde da Família -, no território de São Pedro (Vitória/ES), estruturam suas ações dentro da lógica intersetorial e refletir como o tema da intersetorialidade se coloca como desafio aos técnicos na operacionalização das políticas de Assistência Social e de Saúde. Realizou-se pesquisa qualitativa englobando pesquisa documental e entrevistas (individual e grupal). As entrevistas individuais foram realizadas com a coordenação do CRAS, território I e com a coordenação da UBSF de São Pedro V e os grupos focais envolveram os profissionais do CRAS e das equipes da ESF. Os dados foram analisados utilizando-se a técnica de análise de conteúdo. Na revisão da literatura e dos documentos das políticas de saúde e assistência social após 1988, o princípio da articulação entre as políticas não se materializou, entre outras razões, face à não criação de um orçamento próprio, que favoreceria articulação das políticas que compõem a Seguridade Social. Estas permanecem setorializadas. No entanto, a intersetorialidade aparece como um dos pressupostos tanto da política de saúde quanto da política de assistência social, ora como integração, ora como articulação, sempre atrelada à dimensão técnica e operativa. Também aparece associada à descentralização como condição para a gestão eficiente. A intersetorialidade também foi discutida nas CNAS e nas CNS. Em ambas, a intersetorialidade foi defendida como estratégia de consolidação das duas políticas como política pública e direito social, como forma de universalização das políticas sociais e de integralidade do atendimento. Contudo, discutida, defendida e disseminada num contexto de reconfiguração do capital, materialização dos ideais neoliberais e desestruturação do Estado social, a intersetorialidade reforçou nas políticas de Saúde e de Assistência Social o caráter da focalização e seletividade, em detrimento da perspectiva de direito social, de universalidade e de integralidade. No município de Vitória/ES, a intersetorialidade está presente tanto nos Planos Municipais de Saúde (2006-2009 e 2010-2013), quanto no Plano Municipal de Assistência Social (2006-2009). Mas, não é isto que assegura a sua operacionalização, pois esta está vinculada ao contexto histórico, econômico, político e social. Em relação ao CRAS, os técnicos buscam realizar suas atividades em articulações com outros setores, sendo estas caracterizadas por encaminhamentos aos serviços da rede sociassistencial do território e através do desenvolvimento de palestras que acabam focando o desenvolvimento de capacidades e habilitações dos usuários. Essas ações, nessa concepção, contribuem para a responsabilização das famílias pela busca de sua própria inserção no mercado de trabalho e pelo seu próprio bem-estar como se sua condição de pobreza fosse resultado meramente individual e pessoal, e não um aspecto inerente ao modo de produção capitalista e às transformações sofridas pelo mesmo. Nas ações dos técnicos da ESF o que predominou foi a ênfase aos entraves à realização da intersetorialidade, relacionadas à grande demanda por atendimento, existente no território, à falta de profissionais, de espaço físico inadequado, o que, por sua vez, obstaculizam o desenvolvimento do trabalho das equipes, e principalmente, o planejamento intersetorial. Há uma tentativa, por parte dos técnicos do CRAS e da ESF, para a realização das ações intersetoriais, mas esta ainda não ocorre efetivamente, enquanto planejamento, execução e avaliação conjunta da ação. Os técnicos reconhecem a importância da intersetorialidade, mas apontam a falta de diálogo entre os setores como empecilho ao desenvolvimento do trabalho conjunto. Ao destacarem mais os fatores restritivos à implementação da prática intersetorial do que facilitadores, não problematizaram essa categoria, não ultrapassando um conceito restrito à dimensão técnico-operativa. Ao não problematizarem a categoria intersetorialidade, os técnicos reproduzem acríticamente o conceito, reduzindo e esvaziando seu sentido político, contribuindo para que as políticas de Saúde e de Assistência Social continuem seletivas e focalizadas.