Crise e legitimação: estudo dos Regimes de Justificação aplicados ao campo da Saúde (Revista Brasileira de Pesquisa em Saúde/Brazilian Journal of Health Research, 2019)
Introdução: Nos últimos anos, o Governo de Portugal viu-se confrontado com inúmeras críticas na arena pública, em detrimento das alterações avançadas no sector da saúde. Objetivo: Este artigo de reflexão teórica propunha verificar se os argumentos apresentados em torno das mudanças no sistema nacional de saúde da Itália e de Portugal evidenciavam o surgimento de novas lógicas de justificação. Métodos: A técnica de análise principal utilizada foi a análise documental sobre reportagens jornalísticas e resultados de estudos de casos múltiplos. Resultados: Os resultados apontaram para o surgimento de uma nova lógica de justificação denominada “Troika”. Essa lógica assenta no princípio comum de que os países financiadores assumem um papel de mediador ao aceitarem emprestar dinheiro aos países em crise financeira, ou seja, comprometem-se a ajudá-los a resolverem os seus principais problemas sociais e económicos. Os “sujeitos” envolvidos nessa nova lógica compreendem os países com capacidade financeira para conceder empréstimos e os países que necessitam destes. A “dignidade dos Estados” assenta no pagamento total da dívida contraída enquanto a “relação de grandeza” consiste em ajudar os Estados alvo do empréstimo a pagarem as dívidas contraídas e saírem da situação de recessão económica em que se encontram. Nessa nova lógica, o “investimento de forma” defende a produção de ganho de credibilidade para os países endividados através dos relatórios divulgados e das notas divulgadas nas conferências de imprensa. Os “objetos envolvidos” compreendem os contratos celebrados e as reuniões. A “expressão-chave” dessa nova lógica é credibilidade. Segundo essa nova lógica, a “Falácia do Regime de Justificação” acontece quando o país alvo do empréstimo torna-se conhecido como mau pagador. Conclusão: Embora existam constrangimentos, o novo regime de justificação apresenta probabilidades em legitimar-se na medida em que a noção de bem-comum e os dispositivos de suporte também resultam em vantagens para os cidadãos dos países endividados.